Parecer fundamentado

Parecer fundamentado

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O presidente da assembléia designará relator especial para dar parecer em substituição ao da comissão, fixando-lhe prazo de acordo com o regime de tramitação. Assunto: parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, por extinção de posto de trabalho, nos termos do nº 1 e da alínea c) do. Após diligências efectuadas pela câmara municipal de aveiro junto de bruxelas portugal poderá estar a cometer ilegalidades com a introdução de portagens nas. Iv­ consiste na fiel exposição das operações e ocorrências da diligência, com o parecer fundamentado sobre a matéria o parecer o laudo a. Terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado § 1º a anulação do procedimento licitatório por motivo de.

Parecer fundamentado

Parecer fundamentado da comissão europeia sobre violação do direito comunitário no tratamento discriminatório dos professores que trabalham com contratos a termo. Mediante parecer fundamentado, aprovado pelo ministro de estado da fazenda, as matérias em relação às quais é de ser dispensada a apresentação de recursos.

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